Os Centros de Arbitragem fornecem informações, mediação e conciliação às pessoas em conflito. Tratam-se de entidades independentes, imparciais, e especializadas, que procuram ajudar os consumidores e as empresas na resolução de conflitos de consumo.
A rede de Arbitragem de Consumo (RAC) foi criada pela Lei n.º 144/2015 e Integra os centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizados para prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.
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A resposta ao pedido de informação revestirá um conteúdo genérico, preferencialmente tipificado, uniforme e formativo, dando conhecimentos de direitos e deveres relativos á matéria em causa e modos do seu exercício.
Caso não receba uma resposta ao seu pedido no prazo de 5 dias úteis, agradecemos que entre em contacto com os serviços.
Após a receção da sua reclamação a mesma é distribuída ao nosso jurista que procede à sua analise e entrará em contacto consigo. De seguida, a reclamação é remetida ao fornecedor dos bens /prestador de serviço, para que se pronuncie no prazo de 10 dias
Upon receipt of your complaint, it is distributed to our lawyer who will analyze it and contact you. The complaint is then forwarded to the supplier of the goods/service provider, so that they can respond within 10 days
After receiving the request for information, it is forwarded to our lawyer who will prepare the response. If you do not receive a response to your inquiry within 5 business days, please contact our services – consumidores@ocimara.pt or by telephone +351 296 247 830.
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